Desde que comecei minha campanha em 2012, tive a oportunidade de conhecer mais de perto a realidade dos Surdos em Jaraguá do Sul. Fiquei até constrangido ao ver que esses cidadãos que pagam seus impostos como qualquer "ouvinte", precisam pagar para fazerem uso de serviços públicos que todos nós desfrutamos. Assumi um compromisso com meus amigos da ASJS (Associação dos Surdos de Jaraguá do Sul), em levantar essa bandeira e é isso que pretendo com a apresentação do Projeto de Oficinas de Inclusão que batizamos de "Ouvindo os Surdos". Recebi prontamente o apoio do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Osório de Ávila que assinará comigo a proposta do Projeto de Resolução que está atualmente sendo analisado pelo Departamento Jurídico da casa. Em que pese o grande número de cidadãos Surdos que vivem em Jaraguá do Sul (veja quadros abaixo), o projeto teria a mesma importância de fosse para atender "meia dúzia" de pessoas. É uma questão de inclusão social prevista em nossa Constituição. Conheça um pouco dessa realidade:
DADOS DE JARAGUÁ DO SUL, SEGUNDO O CENSO IBGE 2010:
Assim sendo, temos 1080 pessoas que dependem quase que exclusivamente da comunicação através da LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRA).
TERMINOLOGIA
Deficiente Auditivo ou Surdo?
Usa-se o termo Deficiente Auditivo ou “DA” (clinicamente) para mensurar as perdas auditivas.
O Surdo não gosta de ser chamado D.A. É uma questão cultural. Eles preferem valorizar o que se tem e não supervalorizar o que falta à pessoa.
SURDO – MUDO?
Nunca se diz Surdo-Mudo. O Surdo não é Mudo. Não fala porque não ouve. Ou melhor, fala com as mãos.
O termo correto usado pela comunidade Surda e sociedade em geral é:SURDO.
E sendo assim, a comunicação com as pessoas surdas se dá através da LIBRAS.
Surdos oralizados são surdos congênitos ou adquiridos que utilizam qualquer língua oral para se comunicar, na modalidade oral, oro-facial, também denominada de leitura labial e/ou leitura e escrita.
A denominação abrange os surdos que sabem ler, escrever e falar fluentemente e os surdos que sabem ler e escrever, mas não são fluentes na fala, os ensurdecidos e os surdos na terceira idade. O denominador comum deste grupo é, em primeiro lugar, o uso da língua oral como meio de comunicação em todas as suas formas.
JUSTIFICATIVA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO
O último grande avanço na inclusão dos surdos foi o decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
Este Decreto regulamenta a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de sinais e o artigo 18 da Lei 10.098 de 10 de dezembro de 2000.
Regulamentou a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em nível médio e superior e nos cursos de Fonoaudiologia.
Ressalta que as instituições educacionais devem garantir às pessoas surdas acesso a comunicação, à informação, nos processos seletivos e na educação desde a educação infantil até a superior, dando-lhes condições de atuar na sociedade.
O decreto fala também da garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, tais como ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva, realização de diagnósticos, tratamentos clínicos, acompanhamento médico, reabilitação, entre outros. E ainda, dispõe sobre o papel do poder público e das empresas concessionárias de serviço público quedeverão capacitar uma parcela de seus funcionários para usar e interpretar LIBRAS, proporcionando um atendimento diferenciado aos portadores de necessidades especiais, no caso, a surdez.
Fica evidenciada a preocupação do poder público com as pessoas que apresentam deficiência auditiva total ou parcial e incentiva os estados e municípios a legislarem em favor da verdadeira inclusão social.
Com o advento da Lei 10.436/2002 e a sua regulamentação através do Decreto 5.626/2005, o Estado reconhece a necessidade da formação de instrutores e intérpretes, da presença de intérpretes nos locais públicos e da sua inserção da Língua de Brasileira de sinais, nas políticas de saúde, educação, trabalho, esporte e lazer, turismo, além do uso de LIBRAS pelos meios de comunicação e nas relações cotidianas entre pessoas surdas e não-surdas.
O que já se conquistou nos últimos anos, com professores capacitados a se comunicarem em LIBRAS, a presença de intérpretes acompanhando os estudantes nas escolas, nas faculdades e até em cursos profissionalizantes, já possibilitou a ascensão social e intelectual de muitos surdos. Temos que reconhecer isso e aplaudir todos os que colaboraram para esse avanço.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul deu mais um salto em direção ao ideal da acessibilidade, ao contemplar diversas reivindicações da comunidade surda em seu P.P.A., apresentado em junho de 2013. Serão avanços significativos para a inclusão e o bem estar dos surdos de nossa cidade, dos quais veremos os resultados dentro de poucos anos.
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, com este projeto, pretende diminuir esse tempo, trabalhando na outra ponta e preparando as pessoas para que consigam assimilar todas as novidades que surgirão através dos programas criados pelo Executivo Municipal.
A união dessas forças ajudará a resolver os problemas vividos hoje e que estão excluindo os surdos da sociedade, pela falta de comunicação com os ouvintes no dia a dia.
Dentre eles, podemos destacar por ordem de prioridade:
1. Dificuldade de Comunicação com médicos, enfermeiros e atendentes de hospitais, clínicas e laboratórios;
2. A falta de segurança, uma vez que o surdo não tem como pedir socorro para os telefones de emergência.
3. A dificuldade de exercer sua cidadania, no momento em que não consegue se comunicar com autoridades, repartições públicas, órgãos de defesa do consumidor, etc.
4. O cerceamento do seu direito de ir e vir, garantido pela Constituição Brasileira, quando não temos sinalização adequada nos meios de transporte coletivos.
5. A estagnação profissional dos surdos que, apesar de muitos possuírem formação técnica ou universitária, permanecem em cargos operacionais, muito aquém de seu verdadeiro potencial.
O projeto consiste em oferecer oficinas de LIBRAS para cada segmento que esteja envolvido com atendimento como:
- a área da saúde (hospitais, clínicas, postos de saúde, farmácias, etc);
- área de segurança (polícia, bombeiro, defesa civil), serviços públicos (prefeitura, cartórios, detran, etc);
- empresas privadas que poderão habilitar chefes, gerentes e supervisores para aproveitar melhor a mão de obra disponível na comunidade surda;
- serviços de transporte - taxistas, motoristas de ônibus, vans, etc
- área de turismo - hotéis, bares, restaurantes, comércio no entorno de pontos turísticos.
- O Brasil tem mais de 7 milhões de pessoas que se utilizam de LIBRAS para se comunicar (são os totalmente Surdos e pessoas com Surdez severa), que também fazem turismo. Isso colocaria nossa cidade e região, como uma opção.
Agora, estamos na contagem regressiva para o parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal que está fazendo uma análise profunda da questão. Assim que recebermos o "OK", apresentaremos o projeto com mais detalhes e o encaminharemos como projeto de resolução para sua aprovação final.
