RELATÓRIO DE ATUAÇÃO 01 a 16/07/2013

Apresentou a Moção Nº 7/2013: Apresentamos à Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que a educação discente acontece em todos os espaços do ambiente escolar;

CONSIDERANDO que a educação é a base para o crescimento de um país;

CONSIDERANDO a importância que os espaços educativos têm na formação integral do educando;

CONSIDERANDO que a quadra poliesportiva ou ginásio de esportes é um espaço educativo muito importante para o desenvolvimento de atividades de respeito mútuo, dignidade e solidariedade em situações lúdicas e esportivas;

CONSIDERANDO que o educando, ao participar de atividades corporais, estabelece relações equilibradas e construtivas com os outros, reconhecendo e respeitando características físicas e de desempenho de si próprio e dos outros, sem discriminar por características pessoais, físicas, sexuais ou sociais;

CONSIDERANDO que as quadras poliesportivas ou ginásio de esportes devem oferecer condições de trabalho que não comprometam os processos de crescimento e desenvolvimento;

CONSIDERANDO que as quadras poliesportivas ou ginásio de esportes devam ser locais adequados para promover atividades corporais;

CONSIDERANDO que a Escola de Educação Básica Alvino Tribess é a única que não possui ginásio de esportes nem quadra coberta;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES OU UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALVINO TRIBESS.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO, e que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo - Governador do Estado de Santa Catarina, o Excelentíssimo Senhor Eduardo Deschamps - Secretário Estadual de Educação, o Excelentíssimo Senhor Lio Tirone - Secretário do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul, o Excelentíssimo Senhor Carlos Chiodini - Deputado Estadual e os demais Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
 -  Nº 8/2013: Apresentamos à Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

Considerando que há mais de 15 anos o Município de Jaraguá do Sul cedeu o espaço da Escola de Ensino Municipal Alberto Bauer para o Estado de Santa Catarina para atender, no período noturno, alunos de Ensino Médio;

Considerando que a demanda de alunos abrangia os bairros Czerniewicz, Amizade, Vila Lenzi, Três Rios do Norte, Água Verde e região.

Considerando que a Secretaria de Estado da Educação Estadual anunciou no ano passado o fechamento das Turmas de Ensino Médio, concretizando a ordem no corrente ano ao não autorizar a abertura de novas turmas;

Considerando que com o fechamento do Ensino Médio Noturno na E.E.M. Alberto Bauer, o Estado deixou de atender mais de 250 (duzentos e cinquenta) alunos para as turmas de 1º Ano, os quais precisaram buscar outro educandário para dar continuidade aos estudos;

Considerando que o impacto na comunidade foi de grande proporção, sendo de conhecimento desta Casa de Leis a existência de Inquérito Civil junto ao Ministério Público para apurar o caso;

Considerando que a comunidade ainda reclama pela abertura das Turmas de Ensino Médio, ainda existindo a comoção, conforme declarações e abaixo-assinados que seguem anexos;

Considerando que o acesso à educação fundamental e ensino médio e acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, são direitos consubstanciados nos artigo 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A ABERTURA DE TURMAS E MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE ENSINO MÉDIO NA E. E. M. ALBERTO BAUER. 

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO, e que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo - Governador do Estado de Santa Catarina, o Excelentíssimo Senhor Eduardo Deschamps - Secretário Estadual de Educação, o Excelentíssimo Senhor Lio Tironi - Secretário do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul, a Sra. Lorita Zanotti Karsten - Gerente Regional da Educação, o Excelentíssimo Senhor Carlos Chiodini - Deputado Estadual e os demais Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina


Dia: 09
Apresentou a Indicação Nº 450/2013: “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA ASFALTAR TODA EXTENSÃO DA RUA Nº 711 - EXPEDICIONÁRIO ERVINO RAASCH, NO BAIRRO RAU”.

 -  Nº 451/2013: “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO RAU”.

Apresentou a Moção Nº 9/2013: Apresentamos, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇAÕ DE APELO nos seguintes termos:
Considerando os diversos pedidos apresentados no sentido de que se providencie a construção de uma passarela para pedestres e ciclistas junto a ponte sobre o Rio Itapocuzinho, divisa com o município de Schroeder-SC, e por tratar-se de ponte limítrofe;

Considerando que a ponte possui apenas calçadas para pedestres com largura aproximada de 0,70 metros;

Considerando que a ponte é utilizada por diversos trabalhadores, tanto a pé quanto de bicicleta, para se deslocarem a seus locais de trabalho (Jaraguá do Sul/ Schroeder e vice-versa);

Considerando que estudantes utilizam esta ponte, para de deslocarem ao estabelecimento de ensino, neste município;

Considerando o intenso tráfego de veículos que utilizam a ponte;

Considerando que a ponte é a principal entrada e saída ao município de Schroeder;

E finalmente considerando, a grande possibilidade que existe de algum transeunte ou ciclista seja atropelado no local.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DOS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS APELA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA JUNTO A PONTE SOBRE O RIO ITAPOCUZINHO NOS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE JARAGUÁ DO SUL E SCHROEDER.

Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada e  seja enviada MOÇÃO DE APELO a Secretaria de Desenvolvimento Regional, ao Secretário Estadual de Infraestrutura, a fim de que tomem conhecimento do apelo.

MINHAS INDICAÇÕES APROVADAS EM 09/07/2013:

Nº 450/2013 - QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA ASFALTAR TODA EXTENSÃO DA RUA Nº 711 - EXPEDICIONÁRIO ERVINO RAASCH, NO BAIRRO RAU”.

Nº 451/2013 - “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO RAU”.

Nº 452/2013 - “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A FINALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRIMAVERA, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.

MINHAS INDICAÇÕES APROVADAS EM 16/07/2013

Apresentou a Indicação Nº 455/2013: “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, DE FRONTE A MALHARIA OÁSIS E PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA CARROCERIA ARGI, NA  RUA 7 - WALTER MARQUARDT, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA”. 


 -  Nº 458/2013: “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA 629 - ADOLFO TRIBESS, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL ALBINO TRIBESS, NO BAIRRO VIEIRA”.