CRECHE DO RIO CERRO II - MAIS UMA ETAPA CUMPRIDA

          Nesta quinta-feira (17/10/2013), estivemos em companhia do Secretário Municipal de Educação, Sr. Elson Quil Cardozo,  visitando o terreno doado pela família Roeder para a construção da Creche do Rio Cerro II, obra aguardada desde 2001, quando o Vereador Vitório Altair Lazzaris fez a primeira indicação solicitando a instalação desse serviço à comunidade.

Terreno ao lado do Posto de Saúde

         Como a área localiza-se às margens da Rodovia SC 110, a legislação impede a construção de escolas e creches, em virtude do risco. Para obtermos a liberação, deverá ser construída uma servidão que sairá da rodovia, contornando as propriedades já existentes e terminando na lateral do terreno. Dessa forma, a entrada da creche não ficará voltada para a rodovia e poderá receber a aprovação dos órgãos competentes.

     Na ocasião, o Secretário Elson informou que já tem o aval do prefeito Dieter Janssen para dar andamento ao projeto, fazendo todos os estudos e projetos necessários. A obra se somará às seis creches que já estão sendo construídas ou em fase de projeto no município.

Cesar, Vereador Vitório Lazzaris, Secretário Elson Cardozo e o Sr. Aloísio Roeder

         Os moradores confirmaram ao secretário, as dificuldades que enfrentam com a falta da creche, obrigando as mães a deixarem seus filhos com cuidadoras, para poderem trabalhar. Apenas na casa de uma dessas cuidadoras, ficam dez crianças diariamente. A relação apresentada em forma de lista de espera, ultrapassa a casa das 200 crianças, além de uma relação de 12 gestantes que necessitarão desse serviço no próximo ano.

         A lista de espera foi organizada pela equipe do Posto de Saúde (Rose, Aline e Cesar) em parceria com a Associação de Moradores e foi entregue pelo Vereador Vitório Altair Lázzaris ao Secretário Elson Quil Cardozo que prontamente assumiu um compromisso com os Moradores do Rio Cerro II.

          Uma conquista importante e que vamos poder comemorar nos próximos meses. 

          Parabéns a todos os moradores que se mobilizaram!

           

          Teremos mais um desafio pela frente, que será o de apresentar um projeto que consiga preservar essa linda cerejeira que existe no terreno.

          

             

APÓS 5 ANOS, COMEÇA A OBRA.

          Os moradores da Rua Henrique Sohn, no Czerniewicz, estão vendo uma solicitação de 2008 se concretizar somente agora, no final de 2013.

       Segundo um dos moradores mais antigos, a solução dos problemas nas lajotas e o possível asfaltamento da rua foram alvo de promessas na campanha eleitoral de 2008, mas nenhuma providência concreta havia sido tomada até hoje.

         Após uma obra executada pela Samae em 2007, as lajotas retiradas não foram recolocadas, causando ondulações profundas na rua. Além disso, as bocas de lobo foram colocadas sem a devida preparação do solo, o que ocasionou o afundamento das mesmas, permitindo a entrada de galhos e objetos maiores que acabam por provocar o entupimento das mesmas.

        Ao sermos procurados pelos moradores, informamos da dificuldade imediata de execução de uma obra definitiva, devido às limitações orçamentárias enfrentadas pela Prefeitura. Mesmo assim, enviamos a indicação e estivemos na Secretaria de Obras mostrando as condições dessa via ao secretário Hideraldo Colle que nos atendeu na medida do possível.

         Nessa primeira etapa, as lajotas estão sendo retiradas e, após o nivelamento do solo, serão recolocadas, além da reposição das lajotas que faltavam.

   

         Enquanto esses reparos estão sendo feitos, os moradores estão se mobilizando para colher as assinaturas necessárias para solicitarmos o asfaltamento da via, que pode ser considerado a solução definitiva para os problemas enfrentados até agora.    

         Acredito ser essa, a maneira ideal para resolvermos os problemas da nossa cidade, com a participação de todos. O município não está em condições financeiras para executar todas as obras necessárias, mas está buscando recursos estaduais e federais para isso.

       Enquanto esses recursos não chegam, nos cabe negociar soluções que não exijam grandes recursos, mas que atendam momentaneamente às necessidades da população. 

     

          Ao mesmo tempo, temos que planejar os próximos passos em busca de soluções mais duradouras e isso se faz com o debate e a participação ativa do Legislativo, Executivo e da População.

     

        Cada um fazendo um pouco e também cedendo um pouco, podemos buscar a solução de muitos problemas atuais de nossa cidade.

PROJETO PARA PARCELAMENTO DO ITBI É PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPAL.

          O Vereador Vitório Altair Lazzaris, em conjunto com o Vereador Jair Pedri, apresentou projeto para parcelamento do ITBI.

          A intenção é facilitar a vida das pessoas físicas que adquirem imóveis e promover a regularização dos "contratos de gaveta" que hoje são a opção para quem não dispõe do valor desse tributo.

          Sendo calculado com uma alíquota de 2% sobre o valor da transação, o imposto deve ser pago atualmente em parcela única, para que o comprador possa realizar o registro e escrituração do imóvel. Num imóvel de R$ 200.000,00, por exemplo, o comprador precisa desembolsar R$  4.000,00 à vista, antes de encaminhar a documentação para o Cartório. 

          Isso, além de incentivar a prática do "contrato de gaveta", pode causar atraso em inventários, riscos para ambas as partes, sem contar o fato de que o município deixa de fazer a arrecadação.

         Com base nisso, os vereadores Vitório Altair Lazzaris e Jair Pedri, protocolaram nesta manhã, o projeto abaixo:

SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 74/2013

"Acrescenta Parágrafo único ao art. 9º da Lei Municipal Nº 1248/88, de 15 de dezembro de 1988, que "Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências".


Art.1º Fica acrescido ao art. 9º da Lei Municipal Nº 1248/88, de 15 de dezembro de 1988, parágrafo único, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º...

Parágrafo único - Será facultado o parcelamento em até 12 vezes, em caso de adquirente pessoa física, podendo o valor ser acrescido de encargos a serem estipulados pelo órgão competente, ficando a liberação de certidão para efeitos de registro e escrituração do imóvel, condicionada ao pagamento da última parcela, observados os seguintes critérios:

 I - Fica obrigada a quitação de todas as parcelas do ITBI para a lavratura de escritura pública no Cartório de Ofício de Notas ou para a transcrição do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
 II - O parcelamento concedido ao contribuinte implicará o reconhecimento da procedência do crédito e da concordância com a base de cálculo adotada.
 III - Concedido o parcelamento toda e qualquer solicitação de alteração nos dados informados para a transação imobiliária será atendida somente após a quitação do parcelamento.
 IV - O parcelamento deve ser solicitado pelo próprio contribuinte ou por seu procurador, mediante formulário a ser criado pela prefeitura;
 V - Serão emitidas tantas guias de arrecadação quantas forem as parcelas desejadas, com validades e valores estabelecidos em lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete, em 09 de outubro de 2013.


Vereador VITÓRIO ALTAIR LAZZARIS e Vereador JAIR PEDRI

JUSTIFICATIVA
O objetivo, é atender aqueles compradores de imóveis que não dispõem de recursos para a quitação do ITBI  à vista. Entendemos que o parcelamento poderá beneficiar grande parcela da população que ainda mantém contratos particulares de compra e venda. 
Acreditamos também que essa medida reverterá em um aumento de arrecadação ao município, no momento em que muitos desses compradores terão condições financeiras de quitar esse tributo, com a finalidade de regularizar a documentação de seus imóveis. 
Desta forma, pedimos o apoio de todos na aprovação do projeto.

CRECHE DO RIO CERRO II

        O Vereador Vitório Altair Lazzaris, solicitou uma audiência com o Secretário Municipal de Educação Elson Quil Cardozo para tratar da creche do Rio Cerro II, uma obra esperada há mais de dez anos pelos moradores da região.

Secretário Elson Quil Cardozo recebendo o ofício do
Vereador Vitório Altair Lazzaris

    Na legislatura 2000/2004, Lazzaris fez a solicitação da creche através da indicação 51/2001 e, apesar de haver um terreno doado para a prefeitura, a obra nunca foi realizada.

       Durante a reunião, o Secretário de Educação deixou claro que a creche vai ser construída e que está indo a Brasília em companhia do Prefeito Dieter Janssen para garantir verbas federais para a construção de mais duas creches em Jaraguá do Sul, além das outras seis unidades que já estão em construção. Uma dessas creches a serem inscritas nos programas federais, será a unidade do Rio Cerro II.

    O grande entrave para a construção imediata da creche, é justamente a localização do terreno doado à Prefeitura, pois encontra-se às margens da Rodovia SC-101. Pela legislação atual, não é permitida a construção de escolas e creches às margens de rodovias e avenidas, por colocarem em risco a segurança dos pais e das crianças.

     A segunda opção seria a área de um novo loteamento que está sendo lançado no bairro, pois os proprietários devem reservar um percentual do terreno para utilização pública. Nesse caso, a Prefeitura destinaria a área para a construção da creche.

   Também existe a possibilidade de doação de uma nova área, por moradores ou empresários do Bairro com a finalidade específica de abrigar a instituição. 

    Não se deixou de cogitar a construção da creche no terreno da Escola de Educação Básica João Romário Moreira, mas seria necessário que o Estado de Santa Catarina doasse parte do terreno para a prefeitura, pois a condição básica para liberação de verbas federais, é que o imóvel esteja matriculado em nome do município.

      O Secretário Elson recebeu das mãos do Vereador Vitório Lazzaris, a lista de espera com  mais de 200 nomes de crianças que aguardam a creche, inclusive doze gestantes que necessitarão desse serviço no próximo ano.  Os nomes e as assinaturas foram coletados pelos funcionários do Posto de Saúde do Bairro, Aline, Rosalene e Cesar, com o apoio da Associação dos Moradores do Rio Cerro II.

Secretário de Educação Elson Cardozo entregando
o protocolo do ofício ao Vereador Lazzaris

     A corrida agora é contra o tempo para escolher a área, legalizar o terreno em nome da prefeitura e inscrever a unidade no sistema do governo federal, a tempo de iniciar as obras nos primeiros meses de 2014.

O ETERNO PROBLEMA DAS CORRESPONDÊNCIAS EM JARAGUÁ DO SUL

Há muito tempo Jaraguá do Sul enfrenta um problema sério com a entrega de correspondências, o que já foi inclusive, matéria de várias reportagens na mídia local.

Como havíamos recebido várias reclamações de moradores, determinei que meu gabinete entrasse em contato com o responsável pelas entregas do Correio em Jaraguá do Sul e obtive a informação de que os Correios não fazem entregas nas Zonas Rurais.

Durante um reunião com moradores Rio Cerro II e a APP da Escola João Romário Moreira, deparei com um problema sério que está ocorrendo no bairro, em virtude de ser considerado, na grande maioria de seu território, Zona Rural.

O caso da Escola é mais delicado porque o material que deveria chegar do MEC, acaba sendo entregue na prefeitura ou retornando para Brasília, quando existe a instrução para devolução ao remetente.

Perdemos assim, importantes informações e material didático que seriam utilizados pela instituição, em benefício da qualidade do ensino.

Pesquisando os processos que já existem a respeito do assunto, constatei que várias cidades brasileiras, estão entrando na justiça para cobrar o atendimento nessas áreas e logrando êxito com essas ações judiciais.

Também constatei que a Portaria nº 567 de dezembro de 2011, do Ministério das Comunicações, determina em seu artigo 2º, que a ECT entregue as correspondências desde que cumpridas as seguintes condições:

• Indicação correta do endereço de entrega;
• Possuir o distrito, mais de 500 habitantes, segundo o Censo do IBGE;
• Que as vias e os logradouros ofereçam condições de acesso;
• Que os logradouros tenham placas indicativas de nomes;
• Que o imóvel apresente numeração de forma ordenada, individualizada e única.
• Que o imóvel disponha de caixa receptora de correspondência ou algum responsável pelo recebimento.

Em momento algum, as portarias 566 e 567 mencionam que não será feita entrega em área rural e ,portanto, a escola João Romário Moreira deveria estar recebendo as correspondências, pois cumpre todas as condições exigidas.

Já conversei com a OAB de Jaraguá do Sul e estou marcando uma reunião para ingressarmos com ação judicial nesse sentido. Caso a comunidade conheça situações semelhantes em seus bairros, sugiro passem esses dados para meu gabinete, para que possamos propor uma ação conjunta, visando a agilidade do processo.

Voltando à Discussão da Meta 4 do PNE.

Durante o grande encontro do PMDB de Jaraguá do Sul, na Sociedade Centenário Rio da Luz II, no dia 14 de setembro, aproveitei o momento para conversar com dois grandes amigos a respeito das alterações que o Senado fez no texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

Vereador Vitório Altair Lazzaris e Deputado Estadual Carlos Chiodini

Como já previa, recebi total apoio do Deputado Estadual Carlos Chiodini e do Deputado Federal Mauro Mariani que encaminharão nossas reivindicações às esferas estadual e federal, no sentido de que seja mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Vereador Vitorio Altair Lazzaris e Deputado Federal Mauro Mariani

Não podemos conviver com a possibilidade de vermos instituições tão importantes como a APAE, AMA, Escola de Libras e Escola de Braile, sendo colocadas como ensino suplementar e perdendo substancialmente os recursos financeiros do poder público.

Somos a favor a inclusão, mas totalmente contra a INCLUSÃO RADICAL que está sendo proposta por técnicos do governo federal que, aparentemente, nunca deixaram seus gabinetes para acompanhar a realidade dos deficientes intelectuais, surdos ou cegos.

Nos vídeos abaixo, você poderá entender um pouco mais essa situação. Ajude-nos nessa campanha, enviando e-mail para seu deputado estadual, deputado federal ou senador, solicitando que se manifeste contra esse descaso do MEC para com os deficientes e suas famílias.

Clique nos links abaixo:

Audiência Pública sobre a META 4 - PARTE 1

https://www.facebook.com/photo.php?v=333845826760556&set=vb.100004054239047&type=2&theater

Audiência Pública sobre a META 4 - PARTE 2

https://www.facebook.com/photo.php?v=333849370093535&set=vb.100004054239047&type=2&theater

SETEMBRO, MÊS DOS SURDOS.

Nesta semana, recebemos um e-mail da Chefe de Gabinete do Prefeito, a Sra. Fernanda Klitzke Witkowisk, manifestando o interesse da Prefeitura em dar andamento ao projeto “Ouvindo os Surdos”. Informou que estão verificando a dotação orçamentária necessária para a sua realização.

Como todos devem lembrar, o projeto de minha autoria, em conjunto com o Presidente desta casa, vereador José Osório de Ávila, foi entregue ao Prefeito em meados de Agosto para que fosse analisado pelas comissões internas da Prefeitura.

Em resumo, trata-se de algumas Oficinas de LIBRAS – a Língua Brasileira de Sinais – que serão oferecidas a funcionários de diversos setores como a área da saúde, segurança, transportes, repartições públicas, profissionais de recursos humanos, hotelaria e turismo.

O objetivo é fazer com que os surdos consigam se comunicar com essas pessoas e possam, dessa maneira, exercer verdadeiramente sua cidadania, lembrando que estamos falando de 1080 jaraguaenses, segundo levantamento do IBGE em 2010.

E tudo isso, por um investimento de apenas R$ 3.000,00 mensais, por parte da Prefeitura.

A importância dessa aprovação por parte da Prefeitura, acentua-se ainda mais por ocorrer no mês de setembro, considerado o Mês dos Surdos no Brasil.

O símbolo da Cultura Surda no Brasil é o Instituto Nacional dos Surdos (INES), no Rio de Janeiro, criado por Dom Pedro II. Apesar de ter sido inaugurado alguns meses antes, a data comemorativa passou a ser o dia da promulgação da lei 939 de 26 de setembro de 1857, através da qual o governo imperial passou a subsidiar a instituição.

Estou encaminhando à mesa diretora da Câmara Municipal, um requerimento para que esta casa realize uma homenagem aos Surdos, no próximo dia 26 de Setembro, logo após a discussão da pauta da sessão.

Na oportunidade, traremos alguns surdos e intérpretes para exporem a todos os vereadores e à população de Jaraguá do Sul, a situação atual da Comunidade Surda em nossa cidade e no Brasil.

Também será executado o Hino Nacional Brasileiro em LIBRAS que, posso garantir, é uma experiência emocionante.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

          

           Está em discussão no Congresso Nacional, desde 2010, o PNE - Plano Nacional de Educação, que já deveria ter sido implantado em 2011 e que traça metas para a educação até 2020.

           Entre essas metas, não posso deixar de destacar a Meta nº4 que trata da inclusão de alunos com deficiência. 

           O texto original dessa chamada Meta 4, dizia que os alunos com deficiência deveriam "PREFERENCIALMENTE" buscar a inclusão em escolas regulares. Ou seja, somente em determinados casos os pais poderiam ou não optar pela escola regular para que seus filhos convivessem com crianças sem deficiência.

            As comissões do Congresso, retiraram o termo "PREFERENCIALMENTE", deixando como uma "OBRIGAÇÃO", a matrícula dessas crianças em escolas regulares, sem avaliar o grau de deficiência de cada um.

            Isso já fez com que alguns parlamentares sugerissem o fim do repasse para instituições como as Escolas de Surdos, Apae's, Ama's e tantas outras entidades assistenciais.
            Apesar de não ficar claro ao público, apresentou-se uma proposta para que os repasses de verbas públicas fossem reduzidos gradativamente até 2016. Após essa data, as entidades só poderão receber verbas que pessoas físicas e jurídicas na modalidade de doação ou através de atividades que promovam qualquer tipo de arrecadação, como os bazares, leilões, etc.
            Como filho de um dos fundadores da Apae de Jaraguá do Sul, e tendo a honra de já ter integrado a diretoria da entidade, na qualidade de secretário, não posso ficar alheio a esse problema.

            Diversos segmentos da sociedade já estão se manifestando pela volta do texto original, que deixa aos pais, a opção entre a escola regular ou as entidades específicas para tratar da educação de seus filhos. 

            Vamos acompanhar e auxiliar as entidades locais a se manifestarem nas esferas estadual e federal. Encaminharemos aos nossos deputados estaduais e federais, assim como aos nossos senadores, nosso repúdio e nossos protestos em relação ao desrespeito com que estão tratando um assunto tão sério como esse.

            Como já foi mostrado até em reportagens da televisão, nem todos os autistas podem frequentar escolas regulares. O mesmo ocorre com as pessoas com défict de inteligência, com os surdos e com os cegos.

            Cada caso é único e deve ser avaliado pelos médicos, pelo especialistas em educação e pelos pais. Isso não compete ao estado. É um direito dessas crianças, estudarem em escolas e instituições que disponham de especialistas em cada área.

            Nenhum colégio público ou particular do ensino regular, dispõe hoje desses especialistas.
            Também não permitiremos que promovam a morte lenta das nossas APAE's, AMA's e das escolas de Libras espalhadas pelo país, com a proibição de repasse de recursos públicos.

            Se hoje temos centenas de deficientes cursando universidades, muito disso se deve à essas entidades.

            Vamos cobrar uma atitude de nossos representantes no Congresso Nacional para que saiam em defesa das nossas entidade e das famílias que delas dependem.

ESCLARECIMENTO AOS ELEITORES

                      Muito tem se falado sobre o meu voto no projeto que alterava o Artigo 24 da Lei Orgânica do Municipio. Uns dizem que votei primeiramente a favor, depois votei contra.
                 Quero esclarecer que votei contra o projeto e que, na última votação, apertei o botão errado, computando meu voto como favorável.

                 Quanto ao erro no momento de digitar o voto, foi uma falha humana e que pode ocorrer com qualquer um. Pior seria se eu tivesse ficado quieto e posado de "mocinho" para a opinião pública, dizendo que também sou a favor do fim do recesso.
                 No grupo de votou contra, cada um tem seus motivos. Eu votei contra desde a primeira votação, por não concordar com a maneira eleitoreira com que isso está sendo tratado.
                 Os outros municípios da região tem seus motivos para acabar com o recesso. Alguns pagavam pelas sessões extraordinárias e isso custa aos cofres públicos. Aí eu concordo.
                 Alguns legisladores estão aproveitando o embalo do clamor das ruas, para tirar proveito ou para tentar inviabilizar a gestão pública.

                 O eleitor tem que estar atento a isso para não ser prejudicado no futuro.

O OUTRO LADO DA MOEDA

            Se nosso Regimento Interno contemplasse o pagamento de extras para realização de Sessões Extraordinárias, eu até concordaria com o fim do recesso. Isso ocorre em muitos municípios que viram na extinção do recesso, uma forma de economizar com o pagamento dessas convocações extraordinárias.

                 A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul já não paga por essas sessões há muito tempo. Então, qual a diferença que isso trará para o munícipe ou para os cofres públicos?  Podem pesquisar e verão que não altera um centavo aos cofres públicos. Não se diminui uma linha sequer de projetos ou indicações a serem apresentadas, pois existe o trabalho interno que não parou um só momento.
                O projeto encaminhado ao Prefeito Dieter para criação das oficinas de Libras (Ouvindo os Surdos), como muitos outros projetos dos demais vereadores, foram desenvolvidos durante o recesso e apresentados nas primeiras sessões de agosto, como podem verificar nas notícias da Câmara e nas redes sociais de cada vereador.

                Muitas dessas medidas estão sendo tomadas nos municípios para reduzir os gastos com as convocações extraordinárias. Aí eu concordo.

                No caso dos municípios que já acabaram com essas verbas extras, como é o caso do nosso,  ocupar-se dessa matéria cujo resultado prático será inócuo, é simplesmente “jogar para a torcida” como se fala popularmente.

               Vemos diariamente pessoas nas redes sociais falando  da suposta “folga” dos vereadores em julho. 
               Mas se esquecem de prestar atenção nas nossas postagens que mostram reuniões em bairros no período da noite, nossa participação em eventos nos finais de semana, sempre em caráter oficial.

               Comparecemos a esses eventos  para discutir com a população os problemas dos bairros,  colhemos informações importantíssimas e reivindicações que se transformam em projetos ou indicações nesta casa.

               Esquecem que não cumprimos o mesmo horário de um trabalhador normal. Não trabalhos no dito “horário comercial”. Nosso expediente se estende até o final da noite e nos finais de semana.

               Muitas vezes cancelamos um compromisso familiar para comparecermos num evento promovido por moradores de um bairro ou por uma entidade de classe.

                Seria o mesmo que dizer que um jornalista cumpre diariamente o mesmo horário. É lógico que ele estará buscando notícias até de madrugada, se for preciso.
                Como comparar isso ao trabalhador de uma indústria ou do comércio?

O QUE DIZ A LEI?

                Agora, falando da legalidade dessa emenda, precisamos analisar o seguinte:

                Não se abordou nesse projeto de emenda, o parágrafo 2º do Artigo 24 da Lei Orgânica do município, que estabelece a condição de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso.
                Altera-se o artigo e esquece que o parágrafo 2º estabelece e determina que a LDO deverá ser votada antes do recesso.
                Ao se alterar o artigo 24, sem modificar a redação do parágrafo 2º, estamos dizendo que o prazo para votação da LDO passa a ser 22 de dezembro.

                A votação da LDO é de suma importância para que o executivo possa estruturar o Orçamento do Município para o ano seguinte.

                Caso a maioria das cadeiras desta casa seja ocupada por vereadores de oposição, poderão protelar a votação da LDO até o final do ano, dificultando o trabalho do executivo  e atrasando a execução de obras, o andamento de programas sociais e toda a sorte de transtornos que refletirão diretamente na população.

               Com a falta de atenção para detalhes fundamentais da gestão pública, fica evidente que a medida foi tomada de forma eleitoreira e não com a intenção de trazer mais benefícios à população jaraguaense.

               É preciso que o povo saiba que, no caso de Jaraguá do Sul, o fim do recesso não terá qualquer reflexo prático. 

               Como se falava antigamente, só estão colocando um doce na boca do povo para acalmar os ânimos. Temos muitos outros projetos que poderiam e deveriam estar sendo discutidos nesta casa.

               Como qualquer ser humano, apertei um botão errado e já me desculpei com os vereadores João Fiamoncini, Pedro Garcia e Ademar Winter. 

               Fui contra esse projeto desde o início, por ver que não estavam preocupados com os gastos públicos, nem com governabilidade do município. Estava apenas sendo usado para promover politicamente seus autores.

               Como representante dos meus eleitores, não posso concordar com esse oba-oba a respeito de um assunto tão sério e que pode prejudicar todo o andamento da administração municipal.

               Tenho caráter suficiente para declarar que continuo sendo contra qualquer projeto que seja só para agradar a torcida e não para resolver os problemas da comunidade.

Vereador Vitório Altair Lazzaris

Conheça a Lei:

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Art. 24. Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 2010)
§ 1º ...
§ 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 136. A lei orçamentária anual compreenderá:
...
§ 3º Os projetos de lei orçamentários e créditos adicionais serão encaminhados à Câmara Municipal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, apreciados na forma do Regimento Interno, respeitando os seguintes prazos: (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 2010)

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do prefeito subsequente, será encaminhado até 4 (quatro) meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 2010)

II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 2010) 

Vereador Vitório Altair Lazzaris
(47) 3371-2510 Ramal 205

REUNIÃO NO RIO CERRO II

             Estive representado pelo meu Chefe de Gabinete Dino De Lucca Moreira que levou algumas notícias aos munícipes e trouxe algumas reivindicações.
Ainda nesta semana, estarei visitando os pontos citados em companhia do Adolar Edir Konell e do Secretário de Obras Hideraldo Colle.

Na reunião, foram discutidos os seguintes assuntos:

- A roçada já está acertada e deve sair assim que parar de chover.
- O Secretário de Habitação falou sobre os loteamentos irregulares e prometeu avaliar caso a caso.
 - Joaquim Domingos, falou sobre a telefonia celular e Internet na região. Precisamos de algumas medidas urgentes, como a reunião entre os interessados e a operadora. 

Joaquim e Déga (Secretário da Habitação)

- Ademir Izidoro, mostrou um pouco da SAMAE. Ainda voltaremos a conversar, pois o bairro precisa urgente de melhorias para evitar a falta de água nos períodos de estiagem.
- O amigo Gilson falou sobre o asfalto e as opções que temos para atender à população. A adesão de 80% dos moradores da rua e alguns programas de asfalto para estradas rurais que podem receber verbas federais.

Gilson (direita) foi conhecer de perto a rua que precisa de asfalto

- Já o Secretário da Defesa Civil, falou sobre o desassoreamento dos Rios que será feito em partes. Também precisamos pressionar o governo federal para liberar verbas, pois o trabalho deveria ser feito em toda a extensão onde existam moradores.
- O Dino explicou sobre o problema dos correios. Além de não fazer entregas na área rural, o processo de inclusão de novas áreas urbanas pode levar até 2 anos. Infelizmente, isso foge na nossa alçada e só poderemos pedir a ajuda dos Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina. Não depende do município.
- Nomes de Ruas também foi um assunto abordado pelo Dino, pois algumas placas que hoje existem nas ruas do Rio Cerro II estão irregulares. Os nomes não existem nos registros da Prefeitura e nem nas leis que denominam vias públicas. Então, teremos que enviar esses projetos de lei, após a comunidade definir quem serão os homenageados. 
- Finalmente, ficou acertado que será feita nova lista de crianças que necessitam da Creche e levaremos ao Secretário de Educação. Até o momento, o bairro não aparecia como prioridade para a construção de uma Creche, por não ter uma "lista de espera".

                 Parabéns aos funcionários do Posto de Saúde, Aline, Rose e Cesar, por terem se mobilizado e conseguido reunir o povo com as autoridades responsáveis por cada área.
                 Esse é o verdadeiro sentido da palavra "CIDADANIA".

1º FÓRUM CATARINENSE DE ACESSIBILIDADE

          Na noite do dia 21/08/2013, Jaraguá do Sul sediou um evento que pode ter sido o marco de um trabalho voltado para que tenhamos uma cidade realmente acessível. 

               O CREA de Santa Catarina, muito bem representado pelo seu Diretor Regional, o Engenheiro Osmar Günther, em conjunto com o IPPLAN, na pessoa do seu Presidente, também Engenheiro Benyamin Parhan Fard, presentearam a população de Jaraguá do Sul com o PRIMEIRO FÓRUM CATARINENSE DE ACESSIBILIDADE.

Arquiteto Mario Cezar da Silveira e a intérprete de LIBRAS Cristiane Albano

               Além de ter sido prestigiado pela presença do Sr. Prefeito Dieter Janssen, da Chefe de Gabinete Fernanda Klitzke Witkowsky, secretários e representantes de diversos segmentos da sociedade, o evento contou com a presença de 12 surdos, representando a Associação de Surdos de Jaraguá do Sul.

 Eu estava bem acompanhado na mesa com Carlos A. Kita Xavier - Presidente do CREA SC, 

Prefeito Dieter Janssen e o amigo Osmar Günther - Diretor Regional do CREA

Antes do início da palestra, aproveitei para tratar de alguns assuntos do Bairro Rio Cerro II

com o Presidente do IPPLAN, Benyamin Parhan Fard.

               Uma palestra impecável do Arquiteto Mario Cézar da Silveira que abordou de maneira franca e direta, todos os problemas enfrentados pelas pessoas com mobilidade reduzida.

               A organização do evento providenciou duas intérpretes de LIBRAS, se preocupou com a posição correta entre surdos, palestrante e intérprete, destinou lugares adequados para os cadeirantes e o palestrante conferiu com o público se havia algum cego presente, falando fora do microfone, como dita a "etiqueta" de um evento ACESSÍVEL.

Cadeirantes e Surdos na primeira fila, como deveria ser em todos os eventos

               Os temas muito bem abordados, mostraram que os problemas de mobilidade não afetam apenas os deficientes físicos, surdos e cegos, pois todos nós estamos sujeitos a limitações de locomoção, mesmo que em caráter temporário, como no caso das gestantes e de pessoas acidentadas.

                Foram mostradas as normas para construção ACESSÍVEL, tanto nas áreas públicas como em casas e prédios particulares, pois a população de idosos também aumenta a cada dia e eles também sofrem com degraus, calçadas irregulares e barreiras físicas como postes, telefones públicos e lixeiras colocadas de forma irregular nas vias públicas.

                Segundo Mario Cézar, cresce a cada década, a população de pessoas idosas, devido aos avanços da medicina e de deficientes físicos, em virtude  dos acidentes automobilísticos.

                 Para citar apenas um desses dados, ele usou o exemplo de Joinville que tinha pouco mais de 7 mil idosos na década de 1970 e hoje, esse número passa da casa dos 140 mil. Quase um quarto da população da cidade. 

                 A expectativa de vida da população que era de 54 anos em 1970, passou para 74 anos em 2012. Estamos vivendo mais graças aos avanços da medicina, mas nossas cidades não estão sendo preparadas para nos oferecer conforto e segurança em nossa velhice. Estamos criando problemas para nós mesmos.

Um pequeno trecho da palestra

  O mesmo ocorre com as construções particulares que não preveem a possibilidade de um dos moradores necessitar de cadeiras de rodas em caso de acidente ou em sua velhice. As portas internas das casas e apartamentos não permitem a passagem de uma cadeira de rodas, por exemplo.

                Como costuma-se dizer popularmente: "Estamos dando um tiro no próprio pé."

                Precisamos começar a mudar a maneira de construir e também mudar o foco da "mobilidade urbana", priorizando o pedestre, a bicicleta e o transporte público para que tenhamos uma cidade que nos permita viver plenamente e com liberdade de locomoção, em nossa velhice.

                Parabéns ao CREA e ao IPPLAN pela iniciativa de nos brindar com um evento tão importante para o planejamento de uma nova Jaraguá do Sul.

INDICAÇÕES À PREFEITURA - DE 08/08/2013 A 20/08/2013

Dia: 08
Apresentou a Indicação Nº 484/2013: “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE GUIAS REBAIXADAS NA CICLOVIA DA RUA 580 - AFFONSO NICOLUZZI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 105 - JORGE BUHR E 104 - JOÃO BERTOLI,  NO BAIRRO RAU”.

Dia: 15
Apresentou a Indicação Nº 489/2013: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESOBSTRUIR AS BOCAS DE LOBO DA RUA Nº 22 - NEY FRANCO, NA ALTURA DO NR. 362, BAIRRO BAEPENDI".

Dia: 20
Apresentou a Indicação Nº 492/2013: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NA ALTURA DO NÚMERO 6435, DA RUA 502 - BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 -  Nº 496/2013: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA LATERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO BAUER, ONDE SE LOCALIZA A ENTRADA DE SERVIÇO, NA RUA 98 - GUANABARA, NA ALTURA DO NR. 531, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

 -  Nº 497/2013: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DA HORTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO BAUER, DA LATERAL COM A RUA 98 - GUANABARA, NA ALTURA DO NR. 531, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, PARA O LOCAL JÁ RESERVADO PRÓXIMO AO BICICLETÁRIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA”.

 -  Nº 498/2013: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAR O ESTACIONAMENTO PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO BAUER, NO LOCAL DE ONDE SERÁ TRANSFERIDA A HORTA, NA LATERAL COM A RUA 98 - GUANABARA, NA ALTURA DO Nº 531”.

Prefeito Dieter Janssen apoio projeto "Ouvindo os Surdos"

(Matéria do OCP)

Projeto prevê implantação de curso de libras em Jaraguá

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(Foto: Vereador Vitório Lazzaris entegrando o projeto ao prefeito Dieter Janssen)

A implantação de um curso de libras para profissionais de diversos setores está em discussão em Jaraguá do Sul. Por iniciativa dos vereadores Vitório Altair Lazzaris e José Osório de Ávila, um projeto que prevê a formação de no mínimo 1.200 pessoas foi apresentado para a administração municipal.

Atualmente, as iniciativas da Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais (Aadav )atendem 250 pessoas que utilizam a linguagem de libras como meio de comunicação. Entretanto, cerca de 4.500 pessoas possuem algum grau de deficiência auditiva e fazem parte do universo da inclusão dentro do município.

O projeto sugerido na última segunda-feira ainda não foi analisado pela administração municipal. O curso poderá acontecer através de uma parceria, onde a Prefeitura irá repassar recursos para a AADAV, ou será montada uma equipe com servidores municipais capacitados. Com as aulas, os grupos estariam aptas a prestar atendimentos a pessoas surdas.

Natália Trentini

redacao@ocorreiodopovo.com.br