CRECHE DO RIO CERRO II - MAIS UMA ETAPA CUMPRIDA

          Nesta quinta-feira (17/10/2013), estivemos em companhia do Secretário Municipal de Educação, Sr. Elson Quil Cardozo,  visitando o terreno doado pela família Roeder para a construção da Creche do Rio Cerro II, obra aguardada desde 2001, quando o Vereador Vitório Altair Lazzaris fez a primeira indicação solicitando a instalação desse serviço à comunidade.

Terreno ao lado do Posto de Saúde

         Como a área localiza-se às margens da Rodovia SC 110, a legislação impede a construção de escolas e creches, em virtude do risco. Para obtermos a liberação, deverá ser construída uma servidão que sairá da rodovia, contornando as propriedades já existentes e terminando na lateral do terreno. Dessa forma, a entrada da creche não ficará voltada para a rodovia e poderá receber a aprovação dos órgãos competentes.

     Na ocasião, o Secretário Elson informou que já tem o aval do prefeito Dieter Janssen para dar andamento ao projeto, fazendo todos os estudos e projetos necessários. A obra se somará às seis creches que já estão sendo construídas ou em fase de projeto no município.

Cesar, Vereador Vitório Lazzaris, Secretário Elson Cardozo e o Sr. Aloísio Roeder

         Os moradores confirmaram ao secretário, as dificuldades que enfrentam com a falta da creche, obrigando as mães a deixarem seus filhos com cuidadoras, para poderem trabalhar. Apenas na casa de uma dessas cuidadoras, ficam dez crianças diariamente. A relação apresentada em forma de lista de espera, ultrapassa a casa das 200 crianças, além de uma relação de 12 gestantes que necessitarão desse serviço no próximo ano.

         A lista de espera foi organizada pela equipe do Posto de Saúde (Rose, Aline e Cesar) em parceria com a Associação de Moradores e foi entregue pelo Vereador Vitório Altair Lázzaris ao Secretário Elson Quil Cardozo que prontamente assumiu um compromisso com os Moradores do Rio Cerro II.

          Uma conquista importante e que vamos poder comemorar nos próximos meses. 

          Parabéns a todos os moradores que se mobilizaram!

           

          Teremos mais um desafio pela frente, que será o de apresentar um projeto que consiga preservar essa linda cerejeira que existe no terreno.

          

             

APÓS 5 ANOS, COMEÇA A OBRA.

          Os moradores da Rua Henrique Sohn, no Czerniewicz, estão vendo uma solicitação de 2008 se concretizar somente agora, no final de 2013.

       Segundo um dos moradores mais antigos, a solução dos problemas nas lajotas e o possível asfaltamento da rua foram alvo de promessas na campanha eleitoral de 2008, mas nenhuma providência concreta havia sido tomada até hoje.

         Após uma obra executada pela Samae em 2007, as lajotas retiradas não foram recolocadas, causando ondulações profundas na rua. Além disso, as bocas de lobo foram colocadas sem a devida preparação do solo, o que ocasionou o afundamento das mesmas, permitindo a entrada de galhos e objetos maiores que acabam por provocar o entupimento das mesmas.

        Ao sermos procurados pelos moradores, informamos da dificuldade imediata de execução de uma obra definitiva, devido às limitações orçamentárias enfrentadas pela Prefeitura. Mesmo assim, enviamos a indicação e estivemos na Secretaria de Obras mostrando as condições dessa via ao secretário Hideraldo Colle que nos atendeu na medida do possível.

         Nessa primeira etapa, as lajotas estão sendo retiradas e, após o nivelamento do solo, serão recolocadas, além da reposição das lajotas que faltavam.

   

         Enquanto esses reparos estão sendo feitos, os moradores estão se mobilizando para colher as assinaturas necessárias para solicitarmos o asfaltamento da via, que pode ser considerado a solução definitiva para os problemas enfrentados até agora.    

         Acredito ser essa, a maneira ideal para resolvermos os problemas da nossa cidade, com a participação de todos. O município não está em condições financeiras para executar todas as obras necessárias, mas está buscando recursos estaduais e federais para isso.

       Enquanto esses recursos não chegam, nos cabe negociar soluções que não exijam grandes recursos, mas que atendam momentaneamente às necessidades da população. 

     

          Ao mesmo tempo, temos que planejar os próximos passos em busca de soluções mais duradouras e isso se faz com o debate e a participação ativa do Legislativo, Executivo e da População.

     

        Cada um fazendo um pouco e também cedendo um pouco, podemos buscar a solução de muitos problemas atuais de nossa cidade.

PROJETO PARA PARCELAMENTO DO ITBI É PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPAL.

          O Vereador Vitório Altair Lazzaris, em conjunto com o Vereador Jair Pedri, apresentou projeto para parcelamento do ITBI.

          A intenção é facilitar a vida das pessoas físicas que adquirem imóveis e promover a regularização dos "contratos de gaveta" que hoje são a opção para quem não dispõe do valor desse tributo.

          Sendo calculado com uma alíquota de 2% sobre o valor da transação, o imposto deve ser pago atualmente em parcela única, para que o comprador possa realizar o registro e escrituração do imóvel. Num imóvel de R$ 200.000,00, por exemplo, o comprador precisa desembolsar R$  4.000,00 à vista, antes de encaminhar a documentação para o Cartório. 

          Isso, além de incentivar a prática do "contrato de gaveta", pode causar atraso em inventários, riscos para ambas as partes, sem contar o fato de que o município deixa de fazer a arrecadação.

         Com base nisso, os vereadores Vitório Altair Lazzaris e Jair Pedri, protocolaram nesta manhã, o projeto abaixo:

SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 74/2013

"Acrescenta Parágrafo único ao art. 9º da Lei Municipal Nº 1248/88, de 15 de dezembro de 1988, que "Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências".


Art.1º Fica acrescido ao art. 9º da Lei Municipal Nº 1248/88, de 15 de dezembro de 1988, parágrafo único, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º...

Parágrafo único - Será facultado o parcelamento em até 12 vezes, em caso de adquirente pessoa física, podendo o valor ser acrescido de encargos a serem estipulados pelo órgão competente, ficando a liberação de certidão para efeitos de registro e escrituração do imóvel, condicionada ao pagamento da última parcela, observados os seguintes critérios:

 I - Fica obrigada a quitação de todas as parcelas do ITBI para a lavratura de escritura pública no Cartório de Ofício de Notas ou para a transcrição do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
 II - O parcelamento concedido ao contribuinte implicará o reconhecimento da procedência do crédito e da concordância com a base de cálculo adotada.
 III - Concedido o parcelamento toda e qualquer solicitação de alteração nos dados informados para a transação imobiliária será atendida somente após a quitação do parcelamento.
 IV - O parcelamento deve ser solicitado pelo próprio contribuinte ou por seu procurador, mediante formulário a ser criado pela prefeitura;
 V - Serão emitidas tantas guias de arrecadação quantas forem as parcelas desejadas, com validades e valores estabelecidos em lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete, em 09 de outubro de 2013.


Vereador VITÓRIO ALTAIR LAZZARIS e Vereador JAIR PEDRI

JUSTIFICATIVA
O objetivo, é atender aqueles compradores de imóveis que não dispõem de recursos para a quitação do ITBI  à vista. Entendemos que o parcelamento poderá beneficiar grande parcela da população que ainda mantém contratos particulares de compra e venda. 
Acreditamos também que essa medida reverterá em um aumento de arrecadação ao município, no momento em que muitos desses compradores terão condições financeiras de quitar esse tributo, com a finalidade de regularizar a documentação de seus imóveis. 
Desta forma, pedimos o apoio de todos na aprovação do projeto.

CRECHE DO RIO CERRO II

        O Vereador Vitório Altair Lazzaris, solicitou uma audiência com o Secretário Municipal de Educação Elson Quil Cardozo para tratar da creche do Rio Cerro II, uma obra esperada há mais de dez anos pelos moradores da região.

Secretário Elson Quil Cardozo recebendo o ofício do
Vereador Vitório Altair Lazzaris

    Na legislatura 2000/2004, Lazzaris fez a solicitação da creche através da indicação 51/2001 e, apesar de haver um terreno doado para a prefeitura, a obra nunca foi realizada.

       Durante a reunião, o Secretário de Educação deixou claro que a creche vai ser construída e que está indo a Brasília em companhia do Prefeito Dieter Janssen para garantir verbas federais para a construção de mais duas creches em Jaraguá do Sul, além das outras seis unidades que já estão em construção. Uma dessas creches a serem inscritas nos programas federais, será a unidade do Rio Cerro II.

    O grande entrave para a construção imediata da creche, é justamente a localização do terreno doado à Prefeitura, pois encontra-se às margens da Rodovia SC-101. Pela legislação atual, não é permitida a construção de escolas e creches às margens de rodovias e avenidas, por colocarem em risco a segurança dos pais e das crianças.

     A segunda opção seria a área de um novo loteamento que está sendo lançado no bairro, pois os proprietários devem reservar um percentual do terreno para utilização pública. Nesse caso, a Prefeitura destinaria a área para a construção da creche.

   Também existe a possibilidade de doação de uma nova área, por moradores ou empresários do Bairro com a finalidade específica de abrigar a instituição. 

    Não se deixou de cogitar a construção da creche no terreno da Escola de Educação Básica João Romário Moreira, mas seria necessário que o Estado de Santa Catarina doasse parte do terreno para a prefeitura, pois a condição básica para liberação de verbas federais, é que o imóvel esteja matriculado em nome do município.

      O Secretário Elson recebeu das mãos do Vereador Vitório Lazzaris, a lista de espera com  mais de 200 nomes de crianças que aguardam a creche, inclusive doze gestantes que necessitarão desse serviço no próximo ano.  Os nomes e as assinaturas foram coletados pelos funcionários do Posto de Saúde do Bairro, Aline, Rosalene e Cesar, com o apoio da Associação dos Moradores do Rio Cerro II.

Secretário de Educação Elson Cardozo entregando
o protocolo do ofício ao Vereador Lazzaris

     A corrida agora é contra o tempo para escolher a área, legalizar o terreno em nome da prefeitura e inscrever a unidade no sistema do governo federal, a tempo de iniciar as obras nos primeiros meses de 2014.