O ETERNO PROBLEMA DAS CORRESPONDÊNCIAS EM JARAGUÁ DO SUL

Há muito tempo Jaraguá do Sul enfrenta um problema sério com a entrega de correspondências, o que já foi inclusive, matéria de várias reportagens na mídia local.

Como havíamos recebido várias reclamações de moradores, determinei que meu gabinete entrasse em contato com o responsável pelas entregas do Correio em Jaraguá do Sul e obtive a informação de que os Correios não fazem entregas nas Zonas Rurais.

Durante um reunião com moradores Rio Cerro II e a APP da Escola João Romário Moreira, deparei com um problema sério que está ocorrendo no bairro, em virtude de ser considerado, na grande maioria de seu território, Zona Rural.

O caso da Escola é mais delicado porque o material que deveria chegar do MEC, acaba sendo entregue na prefeitura ou retornando para Brasília, quando existe a instrução para devolução ao remetente.

Perdemos assim, importantes informações e material didático que seriam utilizados pela instituição, em benefício da qualidade do ensino.

Pesquisando os processos que já existem a respeito do assunto, constatei que várias cidades brasileiras, estão entrando na justiça para cobrar o atendimento nessas áreas e logrando êxito com essas ações judiciais.

Também constatei que a Portaria nº 567 de dezembro de 2011, do Ministério das Comunicações, determina em seu artigo 2º, que a ECT entregue as correspondências desde que cumpridas as seguintes condições:

• Indicação correta do endereço de entrega;
• Possuir o distrito, mais de 500 habitantes, segundo o Censo do IBGE;
• Que as vias e os logradouros ofereçam condições de acesso;
• Que os logradouros tenham placas indicativas de nomes;
• Que o imóvel apresente numeração de forma ordenada, individualizada e única.
• Que o imóvel disponha de caixa receptora de correspondência ou algum responsável pelo recebimento.

Em momento algum, as portarias 566 e 567 mencionam que não será feita entrega em área rural e ,portanto, a escola João Romário Moreira deveria estar recebendo as correspondências, pois cumpre todas as condições exigidas.

Já conversei com a OAB de Jaraguá do Sul e estou marcando uma reunião para ingressarmos com ação judicial nesse sentido. Caso a comunidade conheça situações semelhantes em seus bairros, sugiro passem esses dados para meu gabinete, para que possamos propor uma ação conjunta, visando a agilidade do processo.

Voltando à Discussão da Meta 4 do PNE.

Durante o grande encontro do PMDB de Jaraguá do Sul, na Sociedade Centenário Rio da Luz II, no dia 14 de setembro, aproveitei o momento para conversar com dois grandes amigos a respeito das alterações que o Senado fez no texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

Vereador Vitório Altair Lazzaris e Deputado Estadual Carlos Chiodini

Como já previa, recebi total apoio do Deputado Estadual Carlos Chiodini e do Deputado Federal Mauro Mariani que encaminharão nossas reivindicações às esferas estadual e federal, no sentido de que seja mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Vereador Vitorio Altair Lazzaris e Deputado Federal Mauro Mariani

Não podemos conviver com a possibilidade de vermos instituições tão importantes como a APAE, AMA, Escola de Libras e Escola de Braile, sendo colocadas como ensino suplementar e perdendo substancialmente os recursos financeiros do poder público.

Somos a favor a inclusão, mas totalmente contra a INCLUSÃO RADICAL que está sendo proposta por técnicos do governo federal que, aparentemente, nunca deixaram seus gabinetes para acompanhar a realidade dos deficientes intelectuais, surdos ou cegos.

Nos vídeos abaixo, você poderá entender um pouco mais essa situação. Ajude-nos nessa campanha, enviando e-mail para seu deputado estadual, deputado federal ou senador, solicitando que se manifeste contra esse descaso do MEC para com os deficientes e suas famílias.

Clique nos links abaixo:

Audiência Pública sobre a META 4 - PARTE 1

https://www.facebook.com/photo.php?v=333845826760556&set=vb.100004054239047&type=2&theater

Audiência Pública sobre a META 4 - PARTE 2

https://www.facebook.com/photo.php?v=333849370093535&set=vb.100004054239047&type=2&theater

SETEMBRO, MÊS DOS SURDOS.

Nesta semana, recebemos um e-mail da Chefe de Gabinete do Prefeito, a Sra. Fernanda Klitzke Witkowisk, manifestando o interesse da Prefeitura em dar andamento ao projeto “Ouvindo os Surdos”. Informou que estão verificando a dotação orçamentária necessária para a sua realização.

Como todos devem lembrar, o projeto de minha autoria, em conjunto com o Presidente desta casa, vereador José Osório de Ávila, foi entregue ao Prefeito em meados de Agosto para que fosse analisado pelas comissões internas da Prefeitura.

Em resumo, trata-se de algumas Oficinas de LIBRAS – a Língua Brasileira de Sinais – que serão oferecidas a funcionários de diversos setores como a área da saúde, segurança, transportes, repartições públicas, profissionais de recursos humanos, hotelaria e turismo.

O objetivo é fazer com que os surdos consigam se comunicar com essas pessoas e possam, dessa maneira, exercer verdadeiramente sua cidadania, lembrando que estamos falando de 1080 jaraguaenses, segundo levantamento do IBGE em 2010.

E tudo isso, por um investimento de apenas R$ 3.000,00 mensais, por parte da Prefeitura.

A importância dessa aprovação por parte da Prefeitura, acentua-se ainda mais por ocorrer no mês de setembro, considerado o Mês dos Surdos no Brasil.

O símbolo da Cultura Surda no Brasil é o Instituto Nacional dos Surdos (INES), no Rio de Janeiro, criado por Dom Pedro II. Apesar de ter sido inaugurado alguns meses antes, a data comemorativa passou a ser o dia da promulgação da lei 939 de 26 de setembro de 1857, através da qual o governo imperial passou a subsidiar a instituição.

Estou encaminhando à mesa diretora da Câmara Municipal, um requerimento para que esta casa realize uma homenagem aos Surdos, no próximo dia 26 de Setembro, logo após a discussão da pauta da sessão.

Na oportunidade, traremos alguns surdos e intérpretes para exporem a todos os vereadores e à população de Jaraguá do Sul, a situação atual da Comunidade Surda em nossa cidade e no Brasil.

Também será executado o Hino Nacional Brasileiro em LIBRAS que, posso garantir, é uma experiência emocionante.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

          

           Está em discussão no Congresso Nacional, desde 2010, o PNE - Plano Nacional de Educação, que já deveria ter sido implantado em 2011 e que traça metas para a educação até 2020.

           Entre essas metas, não posso deixar de destacar a Meta nº4 que trata da inclusão de alunos com deficiência. 

           O texto original dessa chamada Meta 4, dizia que os alunos com deficiência deveriam "PREFERENCIALMENTE" buscar a inclusão em escolas regulares. Ou seja, somente em determinados casos os pais poderiam ou não optar pela escola regular para que seus filhos convivessem com crianças sem deficiência.

            As comissões do Congresso, retiraram o termo "PREFERENCIALMENTE", deixando como uma "OBRIGAÇÃO", a matrícula dessas crianças em escolas regulares, sem avaliar o grau de deficiência de cada um.

            Isso já fez com que alguns parlamentares sugerissem o fim do repasse para instituições como as Escolas de Surdos, Apae's, Ama's e tantas outras entidades assistenciais.
            Apesar de não ficar claro ao público, apresentou-se uma proposta para que os repasses de verbas públicas fossem reduzidos gradativamente até 2016. Após essa data, as entidades só poderão receber verbas que pessoas físicas e jurídicas na modalidade de doação ou através de atividades que promovam qualquer tipo de arrecadação, como os bazares, leilões, etc.
            Como filho de um dos fundadores da Apae de Jaraguá do Sul, e tendo a honra de já ter integrado a diretoria da entidade, na qualidade de secretário, não posso ficar alheio a esse problema.

            Diversos segmentos da sociedade já estão se manifestando pela volta do texto original, que deixa aos pais, a opção entre a escola regular ou as entidades específicas para tratar da educação de seus filhos. 

            Vamos acompanhar e auxiliar as entidades locais a se manifestarem nas esferas estadual e federal. Encaminharemos aos nossos deputados estaduais e federais, assim como aos nossos senadores, nosso repúdio e nossos protestos em relação ao desrespeito com que estão tratando um assunto tão sério como esse.

            Como já foi mostrado até em reportagens da televisão, nem todos os autistas podem frequentar escolas regulares. O mesmo ocorre com as pessoas com défict de inteligência, com os surdos e com os cegos.

            Cada caso é único e deve ser avaliado pelos médicos, pelo especialistas em educação e pelos pais. Isso não compete ao estado. É um direito dessas crianças, estudarem em escolas e instituições que disponham de especialistas em cada área.

            Nenhum colégio público ou particular do ensino regular, dispõe hoje desses especialistas.
            Também não permitiremos que promovam a morte lenta das nossas APAE's, AMA's e das escolas de Libras espalhadas pelo país, com a proibição de repasse de recursos públicos.

            Se hoje temos centenas de deficientes cursando universidades, muito disso se deve à essas entidades.

            Vamos cobrar uma atitude de nossos representantes no Congresso Nacional para que saiam em defesa das nossas entidade e das famílias que delas dependem.